A assistência social desenvolvida no Brasil carece de uma melhor organização.Vários de seus aspectos hoje estão dispersos e a cargo de outras áreas de governo.
Os direitos do cidadão quanto à vida, saúde, educação, habitação, justiça, liberdade,trabalho, renda mínima, amparo ao menor, amparo aos idosos, amparo aos deficientes, amparo aos incapazes, amparo aos trabalhadores rurais e população carente, assim como o atendimento de catástrofes regionais, sazonais ou periódicas, deve ser desenvolvida nos municípios.
É lá onde vive o cidadão e os recursos humanos e investimentos devem estar alocados nele.
O fortalecimento da organização dos municípios na gestão dos direitos sociais é a capilarização da administração pública. A sobreposição de três níveis de governo nesta área cria um entrave e excesso de burocracia, onde se perdem inestimáveis recursos públicos.A fiscalização dos serviços e investimentos é muito mais fácil na esfera municipal. É o que se constata no boca a boca nas cidades, no comentário do que está ao alcance dos olhos, do que o cidadão pode sentir de imediato.
Toda assistência deve necessariamente provocar uma contrapartida que possa estimular, dar condições, prover o cidadão de meios para alterar o quadro em que se encontra.
Este o verdadeiro papel da assistência social. Dar suporte no momento exato em que não há condições do cidadão encarar um determinado problema por falta de recursos ou condições e provê-lo dos meios para per si superar a adversidade.
Isto não quer dizer que a assistência social possa se transformar em cabide de parasitas ou massa de manobra política de populistas. Estes são o tipo de viés indesejado na postura pública. Não faltam leis para regular estas perversidades, mas aplicação e transparência do trato da coisa pública.
Quanto maior a informação disponível ao cidadão quanto aos seus direitos, maior a eficácia da assistência social.Por outro lado a assistência social representa hoje uma grande parcela de déficit na previdência social, representado por garantias sociais expressas nos seus benefícios que não guardam correspondência com contribuições. Isto distorce a atuária dos planos e causa um descontrole público de enormes proporções.A assistência social deve ter como ponto de partida a família, o fortalecimento das relações da família, o resgate do respeito familiar, da célula de proteção dos integrantes da família.
No aspecto de controles, este é um fator relevante e no aspecto de integração social e retaguarda para os necessitados essencial. É no seio familiar onde a maioria dos problemas sociais podem ser resolvidos mais facilmente e a um custo muito menor para o estado.
A partir desta unidade familiar pode-se aferir com precisão quais as necessidades reais de dispêndio do estado em todas as suas esferas de atuação.
As informações colhidas desta forma são fidedignas e podem dar subsídios a formulação de políticas públicas pelo legislativo, ordenação de despesas e melhor resultado operacional do executivo e uma supressão de demandas no judiciário. São poderosas fontes para o estabelecimento do dispêndio a fundo perdido com assistência social no orçamento da união e um vetor para a formulação de parâmetros de renda mínima, com reflexos imediatos na economia local e do país.
As reformas tão necessárias ao país devem contemplar um novo modelo de assistência social no Brasil, que impulsione positivamente as demais ações de governo na infra-estrutura e serviços públicos.
A prioridade na contratação pelo serviço público de pessoas carentes, assistidas por programas públicos é a porta de saída destes cidadão para a economia formal e sua posição real de agente econômico e não dependente do estado.
Luis Stefano Grigolin
